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Quais tipos de projetos patrocinar no Mecenato Estadual do Ceará?

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Recentemente falamos aqui no blog sobre as diferenças entre as principais leis de incentivo à cultura (link para o conteúdo: Qual a diferença entre Lei Rouanet e Mecenato Estadual?). Mas, hoje, vamos tratar dos projetos que as empresas podem patrocinar no Mecenato Estadual do Ceará.

Ainda não tem familiaridade com o tema, mas quer aproveitar os benefícios de investir em cultura no Brasil? Não se preocupe que a gente te explica tudo a seguir. Boa leitura!

O que é Mecenato Estadual do Ceará?

É um mecanismo de fomento à cultura por meio do incentivo fiscal ao setor privado. Mas só pode ser apoiado por empresas contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado.  

Regido pela Lei Estadual nº 13.811/2006, o Mecenato Cultural permite a doação, o patrocínio ou o investimento das empresas em projetos culturais cearenses.

Diferente da Lei Rouanet (link para o conteúdo sobre a Lei Rouanet), que incentiva projetos culturais em âmbito nacional, a Lei do Mecenato Estadual fomenta a cultura dentro do próprio estado. No Ceará, ela também é conhecida como Lei Jereissati.

Além de incentivar a produção cultural cearense, também dá a oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas com atuação cultural possam ter seus projetos patrocinados.

 

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