Recentemente falamos aqui no blog sobre as diferenças entre as principais leis de incentivo à cultura. Mas, hoje, vamos tratar dos projetos que as empresas podem patrocinar no Mecenato Estadual do Ceará.
Ainda não tem familiaridade com o tema, mas quer aproveitar os benefícios de investir em cultura no Brasil? Não se preocupe que a gente te explica tudo a seguir. Boa leitura!
O que é Mecenato Estadual do Ceará?
É um mecanismo de fomento à cultura por meio do incentivo fiscal ao setor privado. Mas só pode ser apoiado por empresas contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado.
Regido pela Lei Estadual nº 13.811/2006, o Mecenato Cultural permite a doação, o patrocínio ou o investimento das empresas em projetos culturais cearenses.
Diferente da Lei Rouanet (link para o conteúdo sobre a Lei Rouanet), que incentiva projetos culturais em âmbito nacional, a Lei do Mecenato Estadual fomenta a cultura dentro do próprio estado. No Ceará, ela também é conhecida como Lei Jereissati.
Além de incentivar a produção cultural cearense, também dá a oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas com atuação cultural possam ter seus projetos patrocinados.
Quem pode patrocinar via Mecenato?
Todas as empresas que recolhem o ICMS de forma integral podem utilizar essa lei de incentivo fiscal e aproveitar os seus benefícios.
Ficam de fora apenas aquelas que gozam de alguma dedução legal acima de 70% do imposto, que tenham irregularidades fiscais ou que tenham substituição tributária.
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Sua empresa possui substituição tributária, mas paga também o ICMS próprio/normal? Então, poderá utilizar a verba do ICMS próprio para direcionar ao projeto cultural.
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Como funciona esse tipo de patrocínio?
Funciona assim: a empresa interessada em fazer o patrocínio pode destinar 2% do ICMS devido mensalmente ao governo para a realização de iniciativas culturais.
Os projetos disponíveis para captação de recursos são divulgados via edital Mecenas do Ceará, lançado uma vez por ano pela Secretaria da Cultura.
Quais projetos podem ser incentivados através dessa lei?
Podem ser incentivados os projetos aprovados no edital Mecenas do Ceará.
Todos os projetos devem ser desenvolvidos dentro de pelo menos uma das seguintes linguagens artísticas:
- arte digital;
- artes integradas (projetos que incluem mais de uma área cultural, incluindo moda e design);
- artes visuais e fotografia;
- audiovisual;
- circo;
- dança;
- literatura, livro e leitura;
- música;
- patrimônio material e imaterial;
- teatro.
Benefícios para o incentivador
A melhora da imagem institucional da empresa é o principal benefício do incentivo à cultura via Mecenato Estadual. Agrega valor à marca, reforça seu compromisso social, abre novas oportunidades de negócio e reforça as políticas de relacionamento da empresa.
Como apoiar?
Existem três formas de apoiar projetos culturais através do Mecenato Estadual do Ceará: doação, investimento e patrocínio.
Em cada uma delas, é possível destinar até 2% do ICMS devido mensalmente ao governo para projetos aprovados no edital Mecenas do Ceará. Confira mais detalhes sobre essas categorias a seguir.
Doação
A empresa deduz 100% do valor destinado ao projeto do ICMS devido ao governo.
Essa categoria é ideal para empresas que acreditam na causa do projeto, que compartilham de seus valores e que focam no resultado social do projeto.
Porém, não permite vinculação da marca da empresa na comunicação do projeto.
Investimento
A empresa deduz 50% do valor destinado ao projeto do ICMS devido ao governo. Os outros 50% do valor saem do caixa da empresa.
Essa categoria é ideal para empresas que pretendem se tornar investidoras de um produto cultural aprovado podendo não só vincular sua marca, mas também obter participação sobre o resultado financeiro do projeto.
Patrocínio
A empresa deduz 80% do valor destinado ao projeto do ICMS devido ao governo. Ou seja, os 20% do valor destinado saem do caixa da empresa.
Essa categoria é ideal para empresas que, além de acreditarem na causa do projeto e compartilharem valores, querem vincular suas marcas como patrocinadoras do projeto.
Oferece grande visibilidade no patrocínio, sendo uma excelente alternativa para a ativação da marca.
Passo a passo a ser seguido por empresas que querem patrocinar via Mecenato
Basta escolher um projeto e comunicar essa seleção ao proponente (criador) e à SECULT dentro do prazo estabelecido.
Após essa etapa inicial, a SECULT e a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ) lançam Certificados de Fomento e Incentivo à Cultura (CEFICs) para autorizar as empresas patrocinadoras a fazerem seus depósitos financeiros nas contas dos projetos selecionados. Nesses documentos estão também os valores que podem ser abatidos do ICMS para a destinação ao projeto escolhido.
Precisando de ajuda para patrocinar no Mecenato Estadual do Ceará? Entre em contato com a nossa equipe!
Oferecemos plano de investimentos via leis de incentivo para que a sua empresa apoie projetos alinhados com seus objetivos de negócio. Você vai ganhar ainda mais segurança ao descobrir quais iniciativas apoiar. Que o sucesso esteja com você!
