Home > Blog > Como funcionam as leis do incentivo?

Como funcionam as leis do incentivo?

funciona-as-leis-incentivo

Transformamos sonhos em projetos culturais com as Leis de Incentivo

Aqui na Ato, nós somos especialistas em mostrar os melhores caminhos para as empresas que sonham em patrocinar ou realizar projetos culturais financiados pela Lei Rouanet ou pela Lei do Mecenato Estadual do Ceará.

Mas antes de tudo…

O que são leis de incentivo?

Como o próprio nome diz, são leis que foram criadas pelo governo (federal, estadual, municipal) para incentivar projetos voltados para áreas como cultura, educação, esporte, saúde e causas sociais.

Como funcionam as Leis de Incentivo?

Lei Rouanet: Através da renúncia de 4% do Imposto de Renda devido pelas empresas ao governo federal. O Ministério da Cultura analisa e aprova os projetos que poderão receber os benefícios.

Lei do Mecenato Estadual do Ceará: Através da renuncia de 2% do ICMS devido pelas empresas ao governo estadual. A Secretaria da Cultura analisa e aprova os projetos que poderão receber os benefícios.

Quem pode utilizar as Leis de Incentivo?

Lei Rouanet: Todas as empresas tributadas em Lucro Real.

Lei do Mecenato Estadual do Ceará: Todas as empresas que pagam o ICMS próprio.

Lei Rouanet:

O que é?

Criada em 23 de dezembro de 1991, é a Lei Federal de Incentivo à Cultura. Permite que pessoas e empresas possam investir ou receber benefícios fiscais em projetos culturais. Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabelece as normas para que o governo federal disponibilize recursos para a realização de projetos culturais.

Quem pode se beneficiar da Lei Rouanet?

Pessoas jurídicas (empresas) tributadas em Lucro Real, com apuração anual ou trimestral, podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido.

Pessoas físicas (cidadãos) que realizam a Declaração Completa à Receita Federal podem destinar até 6% de seu Imposto de Renda devido

Clique no botão abaixo para conhecer os nossos projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet e disponíveis para patrocínio.

Como fazer um projeto via Lei Rouanet?

Para conseguir apoio, o proponente, que deve ser pessoa física ou jurídica com atuação cultural, deve enviar sua proposta para o portal da Lei Rouanet dentro do calendário divulgado pelo Ministério da Cultura.

Após a análise e aprovação do projeto pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), é autorizada a captação de recursos junto às empresas patrocinadoras.

Após os recursos serem captados, o proponente recebe a autorização para a realização do projeto. Depois disso é alinhar o cronograma com o patrocinador e o Ministério da Cultura executar e, depois, prestar contas.

Lei do Mecenato Estadual:

O que é?

Assim como a Lei Rouanet fomenta projetos culturais em âmbito nacional, a Lei do Mecenato Estadual incentiva à cultura em território cearense. Também conhecida como Lei Jereissati, ela estabelece o incentivo de 2% sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao governo estadual.

Quem pode se beneficiar da Lei do Mecenato?

Pessoas jurídicas (empresas) que fazem o recolhimento de ICMS de forma integral, ou seja, não pagam esse imposto em modalidade de Substituição Tributária. Clique aqui para conhecer os nossos projetos culturais aprovados pela Lei do Mecenato e disponíveis para patrocínio.

Como fazer um projeto via Lei do Mecenato?

Para inscrever um projeto cultural nesta Lei de Incentivo à Cultura, o proponente, que deve ser pessoa física ou jurídica com atuação cultural, deve ficar atento ao edital Mecenas do Ceará, lançado anualmente no site da Secretaria da Cultura do Estado – SECULT (www.secult.ce.gov.br) e enviar sua proposta dentro do calendário específico.

Assim que o projeto cultural é avaliado e aprovado pela Secretaria da Cultura do estado, o proponente pode captar recursos junto às empresas da região que pagam ICMS integral. Já o patrocinador, seleciona o projeto que quer apoiar, comunica ao proponente e à Secretaria da Cultura dentro do prazo estipulado.

Feito isso, a SECULT, em conjunto com a Secretaria de Fazenda do estado (SEFAZ), lança a cada mês a relação dos Certificados de Fomento e Incentivo à Cultura (CEFICs). Documentos que autorizam as empresas patrocinadoras a depositarem seus recursos nas contas dos projetos a serem apoiados, constam os valores que podem abater de seu ICMS junto à SEFAZ para destinar ao projeto escolhido.

Glossário

Órgão regulador: é o órgão público que analisa, aprova os projetos enviados pelos proponentes, acompanha a execução e avalia a prestação de contas.

Incentivador ou patrocinador: é a empresa tributada em Lucro Real, que escolhe um projeto para destinar parte de seu Imposto de Renda, de acordo com a legislação.

Proponente: pessoa física ou jurídica, com atuação na área cultural. Cria o projeto, encaminha para avaliação do governo, obtém patrocínio da empresa, realiza o projeto e presta contas.

Público-alvo: comunidade ou pessoas que serão impactadas e beneficiadas pelo projeto.

Posted in

admin

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

busca

receba novidades

Please enter your name.
Please enter a valid email.
banner-blog2
Agora que já conhece a ato

Entenda como sua empresa pode apoiar um projeto cultural!

Fale Conosco

Rolar para cima