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Qual a diferença entre Lei Rouanet e Mecenato Estadual?

Com a necessidade de investimento em cultura no Brasil, não faltam incentivos fiscais para beneficiar empresas que apoiam projetos culturais. A Lei Rouanet e o Mecenato Estadual são as principais delas.

Tem interesse em apoiar ou patrocinar alguma produção cultural da sua região e tem dúvidas sobre a qual delas recorrer? Então, o primeiro passo é entender a diferença entre Lei Rouanet e Mecenato Estadual. Entenda como funcionam essas duas leis de incentivo à cultura e como se diferem a seguir.

O que é Lei Rouanet e como funciona?

A Lei Rouanet é a Lei Federal de Incentivo à Cultura. Mas em uma linguagem mais jurídica, é conhecida como a Lei nº 8.313, de 23 de novembro de 1991.

Foi criada pelo diplomata Sérgio Paulo Rouanet em 1991 para fomentar a cultura no Brasil através do incentivo fiscal.

Através dela, empresas tributadas em Lucro Real e pessoas físicas podem doar parte do imposto de renda devido para apoiar ou patrocinar projetos culturais.

Em outras palavras, é uma forma do governo federal abrir mão de parte dos impostos que pessoas jurídicas e físicas pagariam a ele para destinar essa verba para projetos culturais.

Assim sendo, o pagador do imposto de renda pode escolher para qual ou quais iniciativas quer doar seu dinheiro.

Pessoas jurídicas podem destinar 4% do imposto devido para apoiar ou patrocinar a cultura. Já pessoas físicas, 6%.

Além de trazer vários benefícios para as empresas que fazem as doações, também é uma forma de realizar sonhos. Muitos produtores culturais e artistas brasileiros não teriam a chance de tirar seus projetos do papel se não pudessem ser amparados financeiramente por iniciativas como essa.

E o Mecenato Estadual?

É a Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Ceará.

Ao contrário da Lei Rouanet, sua fonte financiadora são os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, apenas as empresas que recolhem esse imposto podem utilizar o Mecenato.

Nesse mecanismo de incentivo fiscal, podem destinar até 2% do imposto devido para o apoio a projetos culturais.  

O nome Mecenas remonta aos tempos remotos do Império Romano, quando uma pessoa podia financiar a produção de artistas e pensadores.

O nome homenageia Caius Mecenas, ministro e conselheiro do imperador Otávio Augusto. Mecenas foi um rico cidadão romano que recebeu do imperador a ordem de financiar a produção artística e literária romana. Com a ajuda dele, poetas como Horácio, Virgílio e Ovídio se tornaram famosos por suas obras.

Na mesma época, Roma passou por uma grande transformação em seu cenário urbano: ganhou anfiteatros, esculturas, teatros e templos. Um importante impulso para o fomento à produção cultural de todo o mundo.

Isso porque, séculos depois, com o Renascimento Cultural europeu, artistas como Leonardo da Vinci e Michelangelo Buonarotti tiveram a oportunidade de ter seus projetos culturais financiados pelos mecenas da época.

Até mesmo os afrescos da Capela Sistina contaram com a ajuda do mecenato quando a igreja católica financiou Michelangelo.

Se são duas leis que convergem para um mesmo objetivo, qual é a diferença entre Lei Rouanet e Mecenato Estadual?

A principal diferença entre Lei Rouanet e Mecenato Estadual é a abrangência. A primeira é federal e pode ser aproveitada por empresas de Lucro Real e pessoas físicas. Já a segunda, estadual, e pode ser usufruída por empresas que pagam ICMS.

Ficou com alguma dúvida sobre a diferença entre Lei Rouanet e Mecenato Estadual?

Entre em contato com a gente. Oferecemos consultoria e cursos para que as empresas possam alcançar seus desafios e aproveitar todos benefícios de investir em cultura.

 

Ivina

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